Direito na Prática

Fundada Suspeita e Abordagem Policial: Orientações Jurisprudenciais para Profissionais de Segurança Pública A Necessidade de Equilíbrio entre Eficácia e Legalidade A atividade de segurança pública, pilar da ordem e da paz social, exige que os profissionais atuem com eficácia e, simultaneamente, com estrita observância aos direitos fundamentais e aos limites legais. A abordagem policial e … Ler mais

Lei 15.234/25: Entenda as Novas Regras para Proteção de Crianças e Adolescentes. Recentemente, o Brasil promulgou uma importante legislação, a Lei nº 15.234/25, que visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a substâncias nocivas. Sancionada em 7 de outubro de 2025, esta nova lei representa um avanço significativo na legislação brasileira, … Ler mais