Medidas para Melhorar a Segurança Jurídica e o Bem-Estar dos Policiais

Segurança Jurídica:

Proteção Jurídica Reforçada: Projetos de lei visam garantir maior segurança jurídica aos policiais que atuam na repressão e prevenção de crimes, especialmente em situações de grave ameaça. Isso inclui a aprovação de propostas que reforçam a proteção jurídica em ações contra o crime.
Assistência Jurídica Especializada: A oferta de assistência jurídica aos profissionais de segurança pública é crucial. Essa medida promove qualidade de vida, transmitindo aos policiais a confiança de que terão suporte legal em suas atuações.
Regulamentação do Uso da Força: A regulamentação clara e objetiva do uso da força policial, como portarias e decretos, fornece diretrizes mais seguras para a atuação dos agentes, evitando incertezas e o risco de processos indevidos.
PEC da Segurança Pública: Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam fortalecer a atuação federal na segurança e ampliar o papel da União na formulação de políticas nacionais podem contribuir para um arcabouço jurídico mais robusto.
Controle da Atividade Policial e Treinamento: Promover iniciativas para melhorar o controle da atividade policial e aprofundar o treinamento no uso adequado da força, incluindo o uso de câmeras corporais, pode aumentar a transparência e a segurança jurídica para os agentes.

Programas de Saúde Mental: Diante do exposto, a criação de programas de saúde mental específicos para profissionais da segurança pública é fundamental. Isso inclui a implementação de núcleos de atenção psicossocial e o acompanhamento psicológico contínuo.
Prevenção do Adoecimento Mental: É necessário focar na prevenção do Adoecimento Mental, considerando a pressão constante e a exposição a situações extremas que impactam a saúde dos policiais. Monitorar a saúde mental é essencial para prevenir suicídios e outros problemas.
Legislação Específica: As corporações policiais precisam de legislações que exijam recursos humanos e financeiros para o atendimento em saúde mental, em vez de apenas recomendar.
Abordagem a Pessoas em Crise: Projetos de lei que regulam a abordagem policial a pessoas em situação de crise de saúde mental são importantes para proteger tanto os cidadãos quanto os policiais, oferecendo diretrizes claras para essas situações delicadas.
Redução da Sobrecarga : Abordar a questão do déficit de policiais e da sobrecarga de trabalho é crucial, pois a pressão excessiva contribui significativamente para o adoecimento mental dos agentes.